Política de Privacidade
A MinhaAgenda (“MinhaAgenda” ou “nós”) valoriza a confiança que seus consumidores, colaboradores, fornecedores e parceiros depositam nela. Por isso o respeito à confidencialidade e à proteção de dados pessoais são temas prioritários para nós. O objetivo desta política é informar você sobre como seus dados pessoais são tratados e sobre seus direitos como titular.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a MinhaAgenda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.496.533/0001-34, no papel de Controladora de Dados, se obriga ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo, nome, endereço, carteira de identidade, nome de usuário e e-mail são dados pessoais em potencial.
Dados pessoais sensíveis são aqueles referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico do titular.
Note que nem todos os dados são necessariamente dados pessoais. Os dados tratados pela MinhaAgenda podem não revelar a identidade específica da pessoa natural, como por exemplo quando coletamos informações sobre o navegador, sistema operacional, plataforma e/ou modelo de aparelho celular utilizado.
2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Coletamos, tratamos, armazenamos e utilizamos alguns dados pessoais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Por exemplo, podemos coletar seus dados pessoais para os seguintes fins:
(a) Para customizar sua experiência e navegação, exibindo seu nome, e-mail, endereço de IP e data e local de seu acesso. Estas informações são utilizadas somente para fins de segurança, limitação e validação de tráfego dentro das nossas plataformas.
(b) Para entrar em contato com você, caso você realize cadastro em nossa plataforma digital, ou caso seja necessário contatá-lo acerca de algum assunto importante na plataforma. Os dados pessoais tratados são dados de identificação, dados para contato e demais dados transmitidos por você à MinhaAgenda. Trataremos seus dados com base em seu consentimento ou em nosso legítimo interesse, a depender do caso.
(c) Para responder uma solicitação sua através de nosso canal de suporte, hipótese em que trataremos os dados transferidos por você à MinhaAgenda, dados de identificação e dados de contato. Estes dados serão tratados para fins de atendimento a obrigações regulatórias ou legais, com base em nosso legítimo interesse em melhor atender às suas solicitações.
(d) Para promoção de nossos produtos e atividades por meio de promoções internas ou de parceiros, hipótese em que trataremos seus dados de históricos, informações coletadas através de formulários, cookies, ferramentas de analytics, dados de contato e cadastro no aplicativo da MinhaAgenda. Os dados serão tratados com base em nosso legítimo interesse em promover nossas atividades ou com base em seu consentimento, por exemplo, quando você assina nossa Newsletter.
(e) Para melhorar sua experiência em nosso aplicativo e permitir seu funcionamento de maneira eficaz, bem como atualização de registros internos.
(f) Para defender nossos interesses em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral. Neste caso, poderemos utilizar todos os dados pessoais relativos à lide em questão.
3. Consentimento
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados para as finalidades previstas no item 2 supra.
Ao fornecer seus dados pessoais à MinhaAgenda, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá solicitar informações sobre os seus dados pessoais que armazenamos, assim como, eventualmente, desde que devidamente justificado e cabível, requerer a alteração deles.
4. Quais são os seus direitos?
A MinhaAgenda assegura aos titulares dos dados pessoais todos os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
(a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
(b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
(c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
(d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
(e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a MinhaAgenda trata a seu respeito.
(f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
5. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a MinhaAgenda, através dos seguintes meios disponíveis:
contato@minhaagendaapp.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
6. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela MinhaAgenda serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais e/ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros; ou, ainda, para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a MinhaAgenda perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela MinhaAgenda reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
(a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
(b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; e
(c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A MinhaAgenda se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página e/ou plataforma virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Orientamos que defina uma senha forte para o acesso às nossas plataformas, bem com que limite a quantidade de dispositivos que utiliza para acessar nossas plataformas. Evite entrar em computadores que não são de uso pessoal, e tenha certeza de desconectar (sair/log out) ao final do uso.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os titulares de dados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MinhaAgenda não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossas empresas coligadas.
Estas receberão seus dados apenas na medida do necessário para as finalidades já relacionadas no item 2 supra e todos os nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e
III – Proteção dos direitos da MinhaAgenda em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
9. Transferência internacional de dados
Sempre que necessária a transferência internacional de dados pessoais, a MinhaAgenda observará as disposições legais e os regulamentos emitidos pelas autoridades competentes relacionados à transferência internacional de dados pessoais.
10. Ferramentas de Monitoramento
Ao navegar no aplicativo da MinhaAgenda, algumas ferramentas poderão ser utilizadas para monitoramento da experiência do Usuário, com a finalidade de melhorar o serviço e a navegação pelo aplicativo.
11. Medidas de Segurança
Infelizmente, a transferência de informações via Internet nunca é 100% segura, portanto, não podemos garantir a total segurança dos dados transmitidos via Internet.
Entretanto, utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger nosso website contra perda, destruição, acesso, modificação ou distribuição de seus dados por pessoas não autorizadas.
Nossas medidas de segurança estão sendo constantemente aperfeiçoadas de acordo com os avanços da tecnologia.
12. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 12 de Julho de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso aplicativo ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua divulgação pública e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
13. Responsabilidade
A MinhaAgenda prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MinhaAgenda, comprometemo-nos a segui-las.
14. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no item 11 supra, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma base de dados inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MinhaAgenda não se responsabiliza por:
I – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MinhaAgenda.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
II – Inveracidade das informações fornecidas pelo titular dos dados pessoais; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do titular.
15. Encarregado de Proteção de Dados
A MinhaAgenda disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
contato@minhaagendaapp.com.br
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:
contato@minhaagendaapp.com.br
